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Artigo 19.º

Tipologias de operação

Redação registada como em vigor em 14/09/2024.

Esta redação foi substituída em 09/05/2025. Ver a versão consolidada

As operações abrangidas são as que se revelem indispensáveis para a realização do objetivo específico a que se refere o artigo anterior, podendo assumir os tipos de ação e correspondentes tipologias de operação previstos nos programas financiadores, designadamente:

  1. a)Eficiência energética na Administração Pública regional;
  2. b)Eficiência energética na Administração Pública local;
  3. c)Eficiência energética nos equipamentos sociais;
  4. d)Eficiência energética na habitação social;
  5. e)Ações de sensibilização, informação e planeamento.