- 1 -Os apoios nesta área enquadram-se no objetivo específico "2.6 Promover a transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos".
- 2 -Os apoios previstos visam a valorização de resíduos urbanos, reduzindo a produção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem e a circularidade dos recursos, devendo contribuir para:
- a)A valorização dos resíduos urbanos como recurso;
- b)A consolidação do princípio da hierarquia de resíduos, privilegiando a atuação a montante na prevenção da sua produção;
- c)O aumento significativo da preparação para reutilização e reciclagem e do desvio de Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB) de aterro, contribuindo para cumprir as metas europeias fixadas para 2030;
- d)A eliminação progressiva da deposição em aterro;
- e)O contributo do setor dos resíduos para outras estratégias e prioridades nacionais, incluindo a promoção da economia circular.
Artigo 56.º — Objetivos específicos
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