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Artigo 71.º

Tipologias de operação

Redação registada como em vigor em 01/04/2024.

Esta redação foi substituída em 14/09/2024. Ver a versão consolidada

As operações abrangidas são as que se revelem indispensáveis para a prossecução dos objetivos previstos no artigo anterior, podendo assumir o tipo de ação "Passivos ambientais (áreas mineiras abandonadas e pedreiras em situação crítica)" e correspondentes tipologias de operação previstos nos programas financiadores, designadamente:

  1. a)Passivos de áreas mineiras abandonadas;
  2. b)Pedreiras em situação crítica.