Artigo 10.º

Notificações

Redação registada como em vigor em 12/01/2021.

Esta redação foi substituída em 01/10/2022. Ver a versão consolidada

1 -As notificações previstas na presente portaria são efetuadas preferencialmente através de correio eletrónico ou plataforma eletrónica, com recibo de entrega de notificação.
2 -Nos casos em que não seja adequada a notificação através de correio eletrónico ou plataforma eletrónica, nomeadamente atendendo ao universo de candidatos, pode recorrer-se às restantes formas de notificação previstas no n.º 1 do artigo 112.º do CPA.