Exclui vários terrenos cinegéticos da zona de caça municipal de São José da Lamarosa (processo n.º 3593-AFN) e anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa das Herdades da Bica do Chão, Machuqueira e outras (processo n.º 2392-AFN)
Exclusão
São excluídos da zona de caça municipal de São José da Lamarosa (processo n.º 3593-AFN) terrenos cinegéticos, sitos na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche, com a área de 254 ha, passando assim esta zona de caça a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, com a área de 6001 ha.
Anexação
São anexados à zona de caça associativa das Herdades da Bica do Chão, Machuqueira e outras (processo n.º 2392-AFN) vários prédios rústicos, sitos na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche, com a área de 254 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 1192 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A exclusão e a anexação só produzem efeitos relativamente a terceiros com a correcção e instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 30 de Novembro de 2010.
(ver documento original)