Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de Torres Novas
Objecto
Aprovar a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de Torres Novas, nos termos identificados nas plantas e quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Consulta
As referidas plantas, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
Produção de efeitos
A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/Geriparque.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, em 23 de Março de 2011.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Torres Novas
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