Concessiona a zona de caça associativa de Alcaria Longa (processo n.º 5648-AFN)
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa de Alcaria Longa (processo n.º 5648-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caçadores os Independentes, com o número de identificação fiscal 508818508 e sede social na caixa postal n.º 4529, 7750-601 São Miguel do Pinheiro, constituída por vários prédios rústicos, sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola, com uma área de 132 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A concessão referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro. em 2 de Dezembro de 2010.
(ver documento original)