Concessiona a zona de caça associativa dos Mouros e Pombal (processo n.º 5637-AFN)
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa dos Mouros e Pombal (processo n.º 5637-AFN), por um período de 10 anos, renovável automaticamente, à Associação de Caçadores da Freguesia de Reguengos, com o número de identificação fiscal 507668847 e sede na Rua de Évora, 11, 7200-346, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Reguengos de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz, com a área de 126 ha, e na freguesia de Montoito, município de Redondo, com a área de 20 ha, perfazendo a área total de 146 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
Esta concessão só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 2 de Dezembro de 2010.
(ver documento original)