Concessiona a zona de caça associativa de Tolosa (processo n.º 5653-AFN)
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa de Tolosa (processo n.º 5653-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente, à Associação de Caça e Pesca de Tolosa, com o número de identificação fiscal 505350556 e sede social na Rua da Igreja, 1, 6050-533 Tolosa, constituída por vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Amieira do Tejo e Tolosa, município de Nisa, com a área de 1370 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A concessão referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 3 de Dezembro de 2010.
(ver documento original)