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Artigo 10.º

Apoios técnicos

Redação registada como em vigor em 30/01/2009.

Esta redação foi substituída em 21/05/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -No âmbito da presente portaria, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., concede apoios técnicos ao GIP, compreendendo nomeadamente:
    1. a)Formação específica adequada, inicial e contínua, do animador;
    2. b)Material de informação e instrumentos técnico-pedagógicos, para distribuição ou consulta dos utentes;
    3. c)Suportes informativos, nomeadamente informáticos, para apoio das funções do animador e acompanhamento da actividade do GIP;
    4. d)Divulgação de ofertas de emprego e formação profissional;
    5. e)Promoção de informações e contactos entre os animadores, aos níveis adequados, para aperfeiçoamento da respectiva actividade.
  2. 2 -A Agência Nacional para a Qualificação, I. P., concede apoios técnicos ao GIP, compreendendo, nomeadamente, a divulgação de ofertas de qualificação para jovens e adultos e dos perfis profissionais constantes do Catálogo Nacional de Qualificações.