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Artigo 8.º

Contrato de objectivos

Redação registada como em vigor em 30/01/2009.

Esta redação foi substituída em 02/06/2010. Ver a versão consolidada

Após aprovação da candidatura, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., celebra com a entidade promotora um contrato de objectivos onde constam:

  1. a)As actividades previstas no artigo 5.º que assegurem a coerência e complementaridade da acção do GIP, com as actividades desenvolvidas pelo centro de emprego associado, bem como com a acção de outras entidades que promovam actividades conexas;
  2. b)Os objectivos quantitativos para cada área;
  3. c)Os níveis qualitativos de desempenho a atingir.