A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 1 de Outubro de 2009.
Artigo 2.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 16/10/2009
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Em vigor desde 16/10/2009