Anexa vários terrenos cinegéticos à zona de caça municipal do Morgadio (processo n.º 4760-AFN)
Anexação
São anexados à zona de caça municipal do Morgadio (processo n.º 4760-AFN) terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cortiços, município de Macedo de Cavaleiros, com a área de 1117 ha, passando assim esta zona de caça a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, com a área de 3105 ha.
Efeitos da sinalização
A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 3 de Dezembro de 2010. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 24 de Novembro de 2010.
(ver documento original)