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Artigo 3.º

Objectivos

Redação registada como em vigor em 30/01/2009.

Esta redação foi substituída em 30/01/2014. Ver a versão consolidada

São objectivos do trabalho socialmente necessário:

  1. a)Promover a empregabilidade de pessoas em situação de desemprego, preservando e melhorando as suas competências sócio-profissionais, através da manutenção do contacto com o mercado de trabalho;
  2. b)Fomentar o contacto dos desempregados com outros trabalhadores e actividades, evitando o risco do seu isolamento, desmotivação e marginalização;
  3. c)Apoiar actividades socialmente úteis, em particular as que satisfaçam necessidades locais ou regionais.