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Artigo 8.º

Modalidades contratuais

Redação registada como em vigor em 30/01/2009.

Esta redação foi substituída em 19/04/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As actividades integradas nos projectos de trabalho socialmente necessários são tituladas mediante os seguintes contratos entre a entidade promotora e o beneficiário:
    1. a)No caso de desempregados subsidiados, contrato emprego-inserção;
    2. b)No caso de desempregados beneficiários do rendimento social de inserção, contrato emprego-inserção+.
  2. 2 -Para efeitos do número anterior, os desempregados que sejam simultaneamente titulares de prestações de desemprego e beneficiários do rendimento social de inserção consideram-se desempregados subsidiados.
  3. 3 -O contrato tem a duração máxima de 12 meses, com ou sem renovação.
  4. 4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o projecto titulado por um contrato emprego-inserção não pode ter uma duração superior ao termo do período previsto de concessão da prestação de desemprego.
  5. 5 -O contrato pode renovar-se, mediante autorização do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., seguida de comunicação da entidade promotora ao desempregado beneficiário, por escrito e com a antecedência mínima de oito dias em relação ao termo do respectivo prazo.
  6. 6 -Considera-se como um único contrato aquele que for objecto de renovação.