Artigo 2.º
Alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março
Data consultada: 09/09/2019.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março
Data consultada: 09/09/2019.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.