Portaria n.º 128/2022

Estatuto de centro académico clínico

1 -É atribuído à associação privada sem fins lucrativos denominada CAC Católica Luz - Centro Académico Clínico Católica Luz o estatuto de centro académico clínico.
2 -O estatuto de centro académico clínico atribuído nos termos do número anterior fica condicionado ao cumprimento das recomendações decorrentes da avaliação externa e acompanhamento a efetuar aos centros académicos clínicos, nos termos das normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 61/2018, de 3 de agosto, e do Regulamento n.º 735/2021, de 6 de agosto, que estabelece os termos da avaliação externa dos centros académicos clínicos.

Objeto

A presente portaria atribui o estatuto de centro académico clínico à associação CAC Católica Luz - Centro Académico Clínico Católica Luz.

Artigo 2.º

Estatuto de centro académico clínico

1 -É atribuído à associação privada sem fins lucrativos denominada CAC Católica Luz - Centro Académico Clínico Católica Luz o estatuto de centro académico clínico.
2 -O estatuto de centro académico clínico atribuído nos termos do número anterior fica condicionado ao cumprimento das recomendações decorrentes da avaliação externa e acompanhamento a efetuar aos centros académicos clínicos, nos termos das normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 61/2018, de 3 de agosto, e do Regulamento n.º 735/2021, de 6 de agosto, que estabelece os termos da avaliação externa dos centros académicos clínicos.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 22 de março de 2022.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

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