Artigo 14.º — (Candidatura de funcionários e de agentes da Administração Pública Central, das Administrações Regional e Local o dos institutos públicos personalizados.)

Os concorrentes que exerçam funções públicas devem apresentar os seus requerimentos através dos serviços em que estiverem colocados, cabendo aos serviços remetê-los para o Gabinete das Relações Culturais Internacionais da Secretaria de Estado da Cultura, acompanhados de autorização do respectivo superior hierárquico, para apresentarem a sua candidatura e ulterior usufruição da bolsa, se eventualmente lhes for concedida.