À Direcção de Serviços de Apoio à Gestão, abreviadamente designada por DSAG, compete:
- a)Coordenar a elaboração do plano de actividades da ACT, assegurando a sua integração no processo global de planeamento do Ministério com responsabilidades na área laboral e elaborar os respectivos relatórios de execução;
- b)Assegurar o registo, arquivo e expediente geral dos documentos;
- c)Elaborar manuais de procedimentos para as respectivas áreas de intervenção;
- d)Assegurar a gestão dos recursos humanos da ACT, promovendo, nomeadamente, a elaboração do plano anual de efectivos, o recrutamento, a selecção e mobilidade de pessoal, bem como a respectiva avaliação de desempenho;
- e)Diagnosticar situações que careçam de medidas na área dos recursos humanos;
- f)Organizar e manter actualizado o ficheiro de pessoal;
- g)Assegurar a elaboração das listas de antiguidade do pessoal da ACT e elaborar o balanço social;
- h)Assegurar a organização dos processos individuais do pessoal e manter o respectivo arquivo;
- i)Assegurar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego, bem como os relacionados com os movimentos de pessoal, assiduidade, férias e licenças;
- j)Assegurar a ligação à base de dados da Administração Pública (BDAP) e à bolsa de emprego público (BEP);
- k)Assegurar o processamento e liquidação das remunerações e outros abonos devidos ao pessoal e dos respectivos descontos;
- l)Assegurar a instrução dos processos relativos a prestações sociais de que sejam beneficiários os funcionários do serviço e respectivos familiares;
- m)Efectuar o levantamento, análise e diagnóstico das necessidades de formação do pessoal da ACT;
- n)Programar, executar e avaliar a formação do pessoal da ACT, incluindo a dos estágios de ingresso prevista na lei;
- o)Promover a formação de formadores tendo em vista manter uma bolsa de formadores adequada às necessidades formativas da ACT;
- p)Promover a apresentação de projectos de formação com financiamento comunitário e controlar a sua execução;
- q)Elaborar, produzir e divulgar conteúdos formativos, suportes pedagógicos, documentação e outro material de apoio a acções de formação;
- r)Assegurar a elaboração do relatório anual de formação;
- s)Desenvolver os estudos conducentes à implementação das novas tecnologias ao nível da formação, designadamente no campo da formação à distância;
- t)Elaborar o projecto de orçamento de funcionamento e de investimento, de acordo com o plano de actividades e a política financeira superiormente definida, e acompanhar a respectiva execução;
- u)Assegurar a gestão e acompanhamento de execução do orçamento e propor as transferências e os reforços de verbas que se revelem necessários;
- v)Verificar a conformidade legal, regularidade financeira, economia, eficiência e eficácia das despesas e propor a emissão das respectivas autorizações de pagamento;
- w)Elaborar e organizar a conta de gerência;
- x)Assegurar a escrituração das operações de contabilidade decorrentes da execução orçamental;
- y)Efectuar o pagamento das despesas autorizadas e a arrecadação das receitas cobradas;
- z)Propor a constituição de fundos de maneio e controlar as despesas efectuadas através do mesmo;
- aa)Assegurar os procedimentos administrativos relativos à aquisição e locação de equipamentos, serviços e bens de consumo;
- bb)Assegurar o economato, a gestão dos stocks e a gestão e manutenção do parque automóvel;
- cc)Garantir a segurança, a limpeza e a conservação das instalações e dos imóveis afectos à ACT;
- dd)Planear e coordenar a implementação de medidas com vista ao cumprimento da legislação em vigor nas áreas da segurança de instalações e equipamentos, eliminação de barreiras arquitectónicas e higiene e segurança no trabalho, elaborando para o efeito as respectivas normas técnicas, em colaboração com os serviços competentes;
- ee)Organizar e manter actualizado o cadastro de bens móveis e imóveis;
- ff)Promover e assegurar a aplicação de medidas de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa;
- gg)Contribuir para a definição de uma política de qualidade e dos objectivos estratégicos da ACT;
- hh)Elaborar indicadores sobre o funcionamento da ACT, bem como proceder, em articulação com os demais serviços, à elaboração e recolha da informação de suporte à produção estatística, em articulação com o GEP;
- ii)Gerir os sistemas de informação da ACT, tendo em conta o correspondente sistema do ministério com responsabilidades na área laboral;
- jj)Assegurar a gestão dos meios tecnológicos, designadamente no que respeita ao seu desenvolvimento, manutenção e exploração;
- kk)Colaborar na concepção e análise dos sistemas de informação de suporte à actividade da ACT;
- ll)Assegurar a eficiência das redes de comunicação interna e externa;
- mm)Assegurar as demais funções que lhe sejam determinadas por despacho superior.