Artigo 1.º — Criação e transferência de gestão

É criada a zona de caça municipal da Aldeia do Souto (processo n.º 5624-AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Aldeia do Souto, município da Covilhã, com a área de 686 ha, e transferida a sua gestão para a freguesia da Aldeia do Souto, com o número de identificação fiscal 507047974 e sede social no Largo do Dr. Januário Barreto, 17, 6200-501 Aldeia do Souto.