Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte da Barca
Objeto
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte da Barca, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR do Norte), bem como na Direção-Geral do Território (DGT).
Produção de efeitos
A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Ponte da Barca.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em 23 de dezembro de 2014.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte da Barca
(ver documento original)