Portaria

Portaria n.º 130/2011

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação no concelho de Santarém

Artigo 1.º

Delimitação de perímetros de protecção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de protecção das captações designadas por:
1. a)AC1, AC2, AC3, PS20, PS17, PS9, PS1 e PS19 do pólo de captação de Santarém;
2. b)PS24, PS18 e PS15 do pólo de captação de Póvoa da Isenta;
3. c)JK1, JK5, JK8 e PS1 do pólo de captação de Almoster;
4. d)PS6 e PS1 do pólo de captação de Moçaria;
5. e)PS10 e PS13 do pólo de captação de Abitureiras;
6. f)FR1 e AC2 do pólo de captação de Tremez;
7. g)AC1 e SC1 do polo de captação de Romeira;
8. h)PS23 e RA5 do polo de captação de Gançaria;
9. i)JK10A do pólo de captação de Abrã;
10. j)AC1 e RA4 do polo de captação de Amiais de Baixo;
11. l)PS26, AC1 e AC2 do pólo de captação de Arneiro das Milhariças;
12. m)PS16, PS4 e RA6 do polo de captação de Pernes;
13. n)PS14 e PS8 do pólo de captação de Vaqueiros;
14. o)RA2, JK7 e RA7 do polo de captação de Casével;
15. p)RA1 do pólo de captação de Pombalinho;
16. q)PS22 e RA3 do pólo de captação de Alcanhões;
localizadas no concelho de Santarém, nos termos dos artigos seguintes.
2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Zona de protecção imediata

1 -A zona de protecção imediata respeitante aos perímetros de protecção mencionados no artigo anterior corresponde à área da superfície do terreno envolvente à captação delimitada através de polígonos que resultam da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -É interdita qualquer instalação ou actividade na zona de protecção imediata a que se refere o número anterior, com excepção das que têm por objectivo a conservação, manutenção e melhor exploração da captação, devendo o terreno nesta zona ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro.

Artigo 3.º

Zona de protecção intermédia

1 -A zona de protecção intermédia respeitante aos perímetros de protecção mencionados no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígonos que resultam da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -Na zona de protecção intermédia a que se refere o número anterior são interditas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro, as seguintes actividades e instalações:
1. a)Infra-estruturas aeronáuticas;
2. b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;
3. c)Depósitos de materiais radioactivos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;
4. d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;
5. e)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioactivos ou de outras substâncias perigosas;
6. f)Canalizações de produtos tóxicos;
7. g)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipo de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;
8. h)A instalação de fossas de esgoto em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais, bem como a rejeição e aplicação de efluentes no solo;
9. i)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias susceptíveis de se infiltrarem, no caso de não serem impermeabilizadas, incluindo a realização de sondagens de pesquisa e captação de água subterrânea que não se destinem ao abastecimento público, desde que exista a possibilidade de ligação à rede pública de abastecimento de água, devendo ser cimentadas todas as captações de água subterrânea existentes que sejam desactivadas;
10. j)Unidades industriais susceptíveis de produzir substâncias poluentes que, de forma directa ou indirecta, possam vir a alterar a qualidade da água subterrânea;
11. l)Cemitérios;
12. m)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extractivas;
13. n)Depósitos de sucata.
3 -Na zona de protecção intermédia a que se refere o n.º 1, são condicionadas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da ARH do Tejo, I. P., as seguintes actividades e instalações:
1. a)A pastorícia, a qual pode ser desenvolvida desde que não cause problemas de poluição da água subterrânea, nomeadamente através do pastoreio intensivo;
2. b)Os usos agrícolas e pecuários, os quais apenas são permitidos desde que não causem problemas de poluição da água subterrânea, nomeadamente através da aplicação inadequada de fertilizantes e pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis, ou através da rejeição de efluentes no solo, incluindo o armazenamento de estrumes ou produtos potencialmente contaminantes, em locais que não estejam devidamente impermeabilizados e sem sistema de recolha de efluentes;
3. c)A construção de edificações, as quais podem ser permitidas desde que seja assegurada a ligação à rede de saneamento municipal ou, na sua impossibilidade, a instalação de fossa do tipo estanque;
4. d)As estradas e caminhos de ferro, os quais podem ser permitidos desde que sejam tomadas as medidas necessárias para evitar a contaminação dos solos e da água subterrânea;
5. e)Os espaços destinados a práticas desportivas e a instalação de parques de campismo, os quais podem ser permitidos desde que as instalações e ou actividades não promovam a contaminação da água subterrânea e seja assegurada a ligação das infra-estruturas de saneamento à rede municipal;
6. f)A instalação de colectores de águas residuais e estações de tratamento de águas residuais, os quais podem ser permitidos desde que respeitem critérios rigorosos de estanquicidade, devendo as estações de tratamento de águas residuais estar ainda sujeitas a verificações periódicas do seu estado de conservação;
7. g)As fossas de esgoto, as quais podem ser permitidas desde que respeitem rigorosos critérios de estanquicidade, devendo as fossas existentes ser substituídas e ou reconvertidas em sistemas estanques e, logo que estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais nestas zonas, devem ser desactivadas todas as fossas com a efectivação da ligação predial ao sistema de saneamento.

Artigo 4.º

Zona de protecção alargada

1 -A zona de protecção alargada respeitante aos perímetros de protecção mencionados no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígonos que resultam da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo iv à presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -Na zona de protecção alargada referida no número anterior são interditas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro, as seguintes actividades e instalações:
1. a)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioactivos ou de outras substâncias perigosas;
2. b)Depósitos de materiais radioactivos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;
3. c)Canalizações de produtos tóxicos;
4. d)Refinarias e indústrias químicas;
5. e)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipo de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;
6. f)A instalação de fossas de esgoto em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais, bem como a rejeição e aplicação de efluentes no solo;
7. g)Instalação de cemitérios;
8. h)Instalação de oficinas, estações de serviço de automóveis, postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;
9. i)Instalação de infra-estruturas aeronáuticas;
10. j)Depósitos de sucata.
3 -Na zona de protecção alargada referida no n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da ARH do Tejo, I. P., as seguintes actividades e instalações:
1. a)Utilização de pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis;
2. b)A instalação de colectores de águas residuais e estações de tratamento de águas residuais, os quais podem ser permitidos desde que respeitem critérios rigorosos de estanquicidade, devendo as estações de tratamento de águas residuais estar ainda sujeitas a verificações periódicas do seu estado de conservação;
3. c)As fossas de esgoto, as quais podem ser permitidas desde que respeitem rigorosos critérios de estanquicidade, devendo as fossas existentes ser substituídas e ou reconvertidas em sistemas estanques e, logo que estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais nestas zonas, devem ser desactivadas todas as fossas com a efectivação da ligação predial ao sistema de saneamento;
4. d)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias susceptíveis de se infiltrarem, no caso de não serem impermeabilizadas, incluindo a realização de sondagens de pesquisa e captação de água subterrânea, devendo ser cimentadas todas as captações de água subterrânea existentes que sejam desactivadas;
5. e)Os cemitérios existentes à data da presente portaria, devendo estar sujeitos a medidas de monitorização da qualidade da água;
6. f)As pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extractivas, as quais podem ser permitidas desde que não provoquem a deterioração da qualidade da água e ou diminuição das disponibilidades hídricas que comprometam o normal funcionamento dos sistemas de abastecimento;
7. g)As oficinas, estações de serviço de automóveis, postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis e infra-estruturas aeronáuticas são permitidos desde que seja garantida a impermeabilização do solo sob as zonas afectas à manutenção, reparação e circulação de automóveis e aeronaves, bem como as zonas de armazenamento de óleos e lubrificantes, devendo, em qualquer caso, ser garantida a recolha e ou tratamento de efluentes.
4 -Na zona de protecção alargada referida no n.º 1 deve ser feita, pela entidade responsável pelas captações, a monitorização da qualidade da água nos cemitérios existentes à data de entrada em vigor da presente portaria, devendo os resultados dessa monitorização ser comunicados à ARH do Tejo, I. P.

Artigo 5.º

Representação das zonas de protecção

As zonas de protecção intermédia e alargada, respeitantes aos perímetros de protecção mencionados no artigo 1.º, encontram-se representadas no anexo v da presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Anexo I - Coordenadas das captações

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Anexo II - Zona de protecção imediata

Pólo de captação de Santarém

Captação AC1

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Captação AC2

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Captação AC3

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Captação PS20

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Captação PS17

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Captação PS9

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Captação PS1

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Captação PS19

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Pólo de captação de Póvoa da Isenta

Captação PS24

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Captações PS18 e PS15

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Pólo de captação de Almoster

Captações JK1 e JK5

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Captação JK8

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Captação PS1

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Pólo de captação de Moçaria

Captação PS6

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Captação PS1

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Pólo de captação de Abitureiras

Captações PS10 e PS13

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Pólo de captação de Tremez

Captações FR1 e AC2

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Polo de captação de Romeira

Captações AC1 e SC1

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Polo de captação de Gançaria

Captação RA5

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Pólo de captação de Abrã

Captação JK10A

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Polo de captação de Amiais de Baixo

Captação AC1

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Captação RA4

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Pólo de captação de Arneiro das Milhariças

Captações PS26 e AC1

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Captação AC2

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Polo de captação de Pernes

PS16, PS4 e RA6

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Pólo de captação de Vaqueiros

Captação PS14

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Captação PS8

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Polo de captação de Casével

JK7

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RA7

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Pólo de captação de Pombalinho

Captação RA1

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Pólo de captação de Alcanhões

Captação PS22

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Captação RA3

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Anexo III - Zona de protecção intermédia

Pólo de captação de Santarém

Captação AC1

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Captação AC2

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Captação AC3

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Captação PS1

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As zonas de protecção imediata e intermédia das captações PS20, PS17, PS9 e PS19 são coincidentes. Como tal, as coordenadas dos vértices de referência do polígono são as indicadas no anexo ii da presente portaria.

Pólo de captação de Póvoa da Isenta

Captações PS18 e PS15

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As zonas de protecção imediata e intermédia da captação PS24 são coincidentes. Como tal, as coordenadas dos vértices de referência do polígono são as indicadas no anexo ii da presente portaria.

Pólo de captação de Almoster

Captações JK1 e JK5

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As zonas de protecção imediata e intermédia das captações JK8 e PS1 são coincidentes. Como tal, as coordenadas dos vértices de referência do polígono são as indicadas no anexo ii da presente portaria.

Pólo de captação de Moçaria

Captação PS6

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As zonas de protecção imediata e intermédia da captação PS1 são coincidentes. Como tal, as coordenadas dos vértices de referência do polígono são as indicadas no anexo ii da presente portaria.

Pólo de captação de Abitureiras

As zonas de protecção imediata e intermédia das captações PS10 e PS13 são coincidentes. Como tal, as coordenadas dos vértices de referência do polígono são as indicadas no anexo ii da presente portaria.

Pólo de captação de Tremez

Captações FR1 e AC2

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Polo de captação de Romeira

Captações AC1 e SC1

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Polo de captação de Gançaria

Captação RA5

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Pólo de captação de Abrã

As zonas de protecção imediata e intermédia da captação JK10A são coincidentes. Como tal, as coordenadas dos vértices de referência do polígono são as indicadas no anexo ii da presente portaria.

Polo de captação de Amiais de Baixo

Captação RA4

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As zonas de proteção imediata e intermédia da captação AC1 são coincidentes. Como tal, as coordenadas dos vértices de referência do polígono são as indicadas no Anexo II da presente portaria.

Pólo de captação de Arneiro das Milhariças

Captações PS26 e AC1

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Captação AC2

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Polo de captação de Pernes

PS16, PS4 e RA6

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Pólo de captação de Vaqueiros

Captação PS8

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As zonas de protecção imediata e intermédia da captação PS14 são coincidentes. Como tal, as coordenadas dos vértices de referência do polígono são as indicadas no anexo ii da presente portaria.

Polo de captação de Casével

JK7 e RA7

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As zonas de protecção imediata e intermédia da captação JK7 são coincidentes. Como tal, as coordenadas dos vértices de referência do polígono são as indicadas no anexo ii da presente portaria.

Pólo de captação de Pombalinho

Captação RA1

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Pólo de captação de Alcanhões

Captação PS22

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Captação RA3

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Anexo IV - Zona de protecção alargada

Pólo de captação de Santarém

Captações AC1, AC2, AC3, PS20, PS17, PS9 e PS1

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Captação PS19

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Pólo de captação de Póvoa da Isenta

Captação PS24

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Captações PS18 e PS15

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Pólo de captação de Almoster

Captações JK1 e JK5

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Captação JK8

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Captação PS1

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Pólo de captação de Moçaria

Captações PS6 e PS1

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Pólo de captação de Abitureiras

Captações PS10 e PS13

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Pólo de captação de Tremez

Captações FR1 e AC2

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Polo de captação de Romeira

Captações AC1 e SC1

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Polo de captação de Gançaria

Captação RA5

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Pólo de captação de Abrã

Captação JK10A

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Polo de captação de Amiais de Baixo

Captações AC1 e RA4

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Nota: As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Pólo de captação de Arneiro das Milhariças

Captações PS26, AC1 e AC2

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Polo de captação de Pernes

PS16, PS4 e RA6

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Pólo de captação de Vaqueiros

Captação PS14

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Captação PS8

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Polo de captação de Casével

JK7 e RA7

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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Pólo de captação de Pombalinho

Captação RA1

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Pólo de captação de Alcanhões

Captações PS22 e RA3

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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de protecção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Anexo V - Planta de localização das zonas de protecção

Extracto da Carta Militar de Portugal

Série M888 - 1/25 000 (IGeoE)

Pólo de captação de Santarém

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Pólo de captação de Póvoa da Isenta

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Pólo de captação de Almoster

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Pólo de captação de Moçaria

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Pólo de captação de Abitureiras

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Pólo de captação de Tremez

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Polo de captação de Romeira

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Polo de captação de Gançaria

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Pólo de captação de Abrã

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Polo de captação de Amiais de Baixo

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Pólo de captação de Arneiro das Milhariças

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Polo de captação de Pernes

PS16, PS4 e RA6

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Pólo de captação de Vaqueiros

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Polo de captação de Casével

JK7 e RA7

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Pólo de captação de Pombalinho

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Pólo de captação de Alcanhões

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Anexo II - Zona de protecção imediata

Pólo de captação de Santarém

Captação AC1

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Captação AC2

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Captação AC3

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Captação PS20

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Captação PS17

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Captação PS9

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Captação PS1

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Captação PS19

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Pólo de captação de Póvoa da Isenta

Captação PS24

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Captações PS18 e PS15

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Pólo de captação de Almoster

Captações JK1 e JK5

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Captação JK8

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Captação PS1

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Pólo de captação de Moçaria

Captação PS6

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Captação PS1

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Pólo de captação de Abitureiras

Captações PS10 e PS13

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Pólo de captação de Tremez

Captações FR1 e AC2

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Polo de captação de Romeira

Captações AC1 e SC1

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Polo de captação de Gançaria

Captação RA5

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Pólo de captação de Abrã

Captação JK10A

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Polo de captação de Amiais de Baixo

Captação AC1

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Captação RA4

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Pólo de captação de Arneiro das Milhariças

Captações PS26 e AC1

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Captação AC2

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Polo de captação de Pernes

PS16, PS4 e RA6

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Pólo de captação de Vaqueiros

Captação PS14

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Captação PS8

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Polo de captação de Casével

JK7

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RA7

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Pólo de captação de Pombalinho

Captação RA1

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Pólo de captação de Alcanhões

Captação PS22

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Captação RA3

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Anexo III - Zona de protecção intermédia

Pólo de captação de Santarém

Captação AC1

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Captação AC2

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Captação AC3

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Captação PS1

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Pólo de captação de Póvoa da Isenta

Captações PS18 e PS15

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Pólo de captação de Almoster

Captações JK1 e JK5

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Pólo de captação de Moçaria

Captação PS6

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Pólo de captação de Abitureiras

Pólo de captação de Tremez

Captações FR1 e AC2

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Polo de captação de Romeira

Captações AC1 e SC1

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Polo de captação de Gançaria

Captação RA5

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Pólo de captação de Abrã

Polo de captação de Amiais de Baixo

Captação RA4

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Pólo de captação de Arneiro das Milhariças

Captações PS26 e AC1

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Captação AC2

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Polo de captação de Pernes

PS16, PS4 e RA6

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Pólo de captação de Vaqueiros

Captação PS8

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Polo de captação de Casével

JK7 e RA7

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Pólo de captação de Pombalinho

Captação RA1

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Pólo de captação de Alcanhões

Captação PS22

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Captação RA3

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Anexo IV - Zona de protecção alargada

Pólo de captação de Santarém

Captações AC1, AC2, AC3, PS20, PS17, PS9 e PS1

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Captação PS19

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Pólo de captação de Póvoa da Isenta

Captação PS24

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Captações PS18 e PS15

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Pólo de captação de Almoster

Captações JK1 e JK5

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Captação JK8

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Captação PS1

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Pólo de captação de Moçaria

Captações PS6 e PS1

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Pólo de captação de Abitureiras

Captações PS10 e PS13

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Pólo de captação de Tremez

Captações FR1 e AC2

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Polo de captação de Romeira

Captações AC1 e SC1

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Polo de captação de Gançaria

Captação RA5

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Pólo de captação de Abrã

Captação JK10A

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Polo de captação de Amiais de Baixo

Captações AC1 e RA4

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Nota: As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Pólo de captação de Arneiro das Milhariças

Captações PS26, AC1 e AC2

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Polo de captação de Pernes

PS16, PS4 e RA6

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Pólo de captação de Vaqueiros

Captação PS14

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Captação PS8

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Polo de captação de Casével

JK7 e RA7

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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Pólo de captação de Pombalinho

Captação RA1

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Pólo de captação de Alcanhões

Captações PS22 e RA3

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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de protecção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Anexo V - Planta de localização das zonas de protecção

Extracto da Carta Militar de Portugal

Série M888 - 1/25 000 (IGeoE)

Pólo de captação de Santarém

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Pólo de captação de Póvoa da Isenta

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Pólo de captação de Almoster

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Pólo de captação de Moçaria

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Pólo de captação de Abitureiras

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Pólo de captação de Tremez

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Polo de captação de Romeira

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Polo de captação de Gançaria

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Pólo de captação de Abrã

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Polo de captação de Amiais de Baixo

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Pólo de captação de Arneiro das Milhariças

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Polo de captação de Pernes

PS16, PS4 e RA6

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Pólo de captação de Vaqueiros

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Polo de captação de Casével

JK7 e RA7

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Pólo de captação de Pombalinho

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Pólo de captação de Alcanhões

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