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Artigo 1.º

Delimitação de perímetros de protecção

Redação registada como em vigor em 09/05/2015.

Esta redação foi substituída em 08/08/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de protecção das captações designadas por:
    1. a)AC1, AC2, AC3, PS20, PS17, PS9, PS1 e PS19 do pólo de captação de Santarém;
    2. b)PS24, PS18 e PS15 do pólo de captação de Póvoa da Isenta;
    3. c)JK1, JK5, JK8 e PS1 do pólo de captação de Almoster;
    4. d)PS6 e PS1 do pólo de captação de Moçaria;
    5. e)PS10 e PS13 do pólo de captação de Abitureiras;
    6. f)FR1 e AC2 do pólo de captação de Tremez;
    7. g)AC1 e SC1 do polo de captação de Romeira;
    8. h)PS23 e RA5 do polo de captação de Gançaria;
    9. i)JK10A do pólo de captação de Abrã;
    10. j)AC1 e RA4 do polo de captação de Amiais de Baixo;
    11. l)PS26, AC1 e AC2 do pólo de captação de Arneiro das Milhariças;
    12. m)PS16, PS4 e AC2 do pólo de captação de Pernes;
    13. n)PS14 e PS8 do pólo de captação de Vaqueiros;
    14. o)RA2 e JK7 do pólo de captação de Casével;
    15. p)RA1 do pólo de captação de Pombalinho;
    16. q)PS22 e RA3 do pólo de captação de Alcanhões;

    localizadas no concelho de Santarém, nos termos dos artigos seguintes.

  2. 2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.