Art.º 4 · Portaria n.º 130/2025/1 — Entrada em vigor e produção de efeitos

1 -A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
2 -As alterações introduzidas pela presente portaria ao Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Estudos Musicais Aplicados, ministrado na Escola Superior de Educação de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra, aprovado em anexo à Portaria n.º 58/2020, de 4 de março, produzem efeitos a partir da candidatura à matrícula e inscrição no ano letivo de 2025-2026, inclusive.
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 20 de março de 2025.
118850591

Artigo 4.º — Entrada em vigor e produção de efeitos