Portaria n.º 131/2014

Interdições à captura de Sardinha

A presente portaria determina que, excecionalmente, na semana compreendida entre as 00:00 do dia 21 de junho e as 24:00 do dia 27 de junho, ambos de 2014:

a)Não se aplica a interdição de captura de sardinha fixada para a área localizada a norte do paralelo 40º 26' 8'' N, na alínea a), do n.º 1, do artigo 2.º, da Portaria n.º 251/2010 de 4 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 294/2011, de 14 de novembro.
b)É permitida a captura de sardinha com arte de cerco na área referida na alínea anterior durante o período entre as 00:00 horas do dia 21 de junho e as 24:00 horas do dia 23 de junho de 2014, devendo a interdição de captura durante o período de 48 horas consecutivas verificar-se entre as 00:00 horas do dia 24 de junho e as 24:00 horas do dia 26 junho, ambos do corrente ano.

Artigo 1.º

Interdições à captura de Sardinha

A presente portaria determina que, excecionalmente, na semana compreendida entre as 00:00 do dia 21 de junho e as 24:00 do dia 27 de junho, ambos de 2014:

a)Não se aplica a interdição de captura de sardinha fixada para a área localizada a norte do paralelo 40º 26' 8'' N, na alínea a), do n.º 1, do artigo 2.º, da Portaria n.º 251/2010 de 4 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 294/2011, de 14 de novembro.
b)É permitida a captura de sardinha com arte de cerco na área referida na alínea anterior durante o período entre as 00:00 horas do dia 21 de junho e as 24:00 horas do dia 23 de junho de 2014, devendo a interdição de captura durante o período de 48 horas consecutivas verificar-se entre as 00:00 horas do dia 24 de junho e as 24:00 horas do dia 26 junho, ambos do corrente ano.

Artigo 2.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos a 20 de junho de 2014.

Artigo 3.º

Entrada em Vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, em 20 de junho de 2014.