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Artigo 12.º

Bolsa de estágio

Redação registada como em vigor em 07/04/2017.

Esta redação foi substituída em 28/02/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A bolsa mensal de estágio é concedida ao estagiário pela entidade promotora em função do nível de qualificação do QNQ de que é detentor, nos seguintes valores:
    1. a)1,2 vezes o valor correspondente ao Indexante dos Apoios Sociais, adiante designado por IAS, para o estagiário com qualificação de nível 3 do QNQ;
    2. b)1,3 vezes o valor correspondente ao IAS para o estagiário com qualificação de nível 4 do QNQ;
    3. c)1,4 vezes o valor correspondente ao IAS para o estagiário com qualificação de nível 5 do QNQ;
    4. d)1,65 vezes o valor correspondente ao IAS para o estagiário com qualificação de nível 6 do QNQ;
    5. e)1,7 vezes o valor correspondente ao IAS para o estagiário com qualificação de nível 7 do QNQ;
    6. f)1,75 vezes o valor correspondente ao IAS para o estagiário com qualificação de nível 8 do QNQ.
  2. 2 -Nas demais situações é concedida ao estagiário uma bolsa mensal de valor correspondente ao IAS.