A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor para a Área Envolvente (Sul) à Zona Industrial de Vila Verde.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, em 20 de Dezembro de 2010.
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QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oliveira do Hospital para a área de intervenção do Plano de Pormenor para a Área Envolvente (Sul) à Zona Industrial de Vila Verde
Proposta de exclusão
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