Portaria n.º 132/2011

Derrogações ao artigo 8.º da Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro

A presente portaria derroga o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, estabelecido pela Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro, republicada pela Portaria n.º 447/2009, de 28 de Abril, e alterada pelas Portarias n.os 774/2009, de 21 de Julho, 193/2010, de 8 de Abril, e 1054/2010, de 14 de Outubro, para os anos de 2011 e 2012, nos termos das alíneas seguintes:

a)Pelo prazo de um ano a partir da entrada em vigor da presente portaria, o número máximo de armadilhas que pode ser utilizado pelas embarcações licenciadas para armadilhas de gaiola, de classe de malhagem 30 mm-50 mm, em função do seu comprimento de fora a fora, estabelecido pela alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do referido Regulamento, passa a ser o seguinte:
1. i)Até 9 m de comprimento de fora a fora, de convés aberto - 500 armadilhas;
2. ii)Até 9 m de comprimento de fora a fora, de convés fechado - 750 armadilhas;
3. iii)Mais de 9 m e até 12 m de comprimento de fora a fora - 1000 armadilhas;
4. iv)Mais de 12 m de comprimento de fora a fora - 1250 armadilhas;
b)É suspensa a aplicação do n.º 3 do artigo 8.º do referido Regulamento, pelo prazo de um ano a partir da entrada em vigor da presente portaria;
c)Em derrogação do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do referido Regulamento, as embarcações com mais de 9 m de comprimento de fora a fora podem calar armadilhas de gaiola 30 mm-50 mm para além da meia (0,5) milha de distância à costa, no período entre 1 de Março e 30 de Setembro de 2011, desde o paralelo de Pedrógão (39º 55' 04" N.) até ao meridiano que passa pela foz do rio Guadiana.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, em 22 de Março de 2011.

Artigo 1.º

Derrogações ao artigo 8.º da Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro

a)Pelo prazo de um ano a partir da entrada em vigor da presente portaria, o número máximo de armadilhas que pode ser utilizado pelas embarcações licenciadas para armadilhas de gaiola, de classe de malhagem 30 mm-50 mm, em função do seu comprimento de fora a fora, estabelecido pela alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do referido Regulamento, passa a ser o seguinte:
1. i)Até 9 m de comprimento de fora a fora, de convés aberto - 500 armadilhas;
2. ii)Até 9 m de comprimento de fora a fora, de convés fechado - 750 armadilhas;
3. iii)Mais de 9 m e até 12 m de comprimento de fora a fora - 1000 armadilhas;
4. iv)Mais de 12 m de comprimento de fora a fora - 1250 armadilhas;
b)É suspensa a aplicação do n.º 3 do artigo 8.º do referido Regulamento, pelo prazo de um ano a partir da entrada em vigor da presente portaria;
c)Em derrogação do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do referido Regulamento, as embarcações com mais de 9 m de comprimento de fora a fora podem calar armadilhas de gaiola 30 mm-50 mm para além da meia (0,5) milha de distância à costa, no período entre 1 de Março e 30 de Setembro de 2011, desde o paralelo de Pedrógão (39º 55' 04" N.) até ao meridiano que passa pela foz do rio Guadiana.