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Artigo 8.º

Gestão flexível

Redação registada como em vigor em 29/12/2010.

Esta redação foi substituída em 06/06/2015. Ver a versão consolidada

Os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação podem, ao abrigo da autonomia curricular, realizar uma gestão flexível dos tempos lectivos, desde que:

  1. a)Não adoptem tempos inferiores a quarenta e cinco minutos nem superiores a noventa minutos; e
  2. b)Cumpram os tempos anuais previstos no currículo nacional.