Extingue a zona de caça municipal da Pernancha (processo n.º 4862-AFN), concessiona a zona de caça turística da Pernancha de Baixo à BAFEPE - Gestão Cinegética, Lda., pelo período de 12 anos, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 5426-AFN), e revoga a Portaria n.º 650/2008, de 24 de Julho
Extinção
É extinta a zona de caça municipal da Pernancha (processo n.º 4862-AFN).
Concessão
É concessionada a zona de caça turística da Herdade da Pernancha de Baixo (processo n.º 5426-AFN) à BAFEPE - Gestão Cinegética, Lda., com o número de identificação fiscal 507917448 e sede social e endereço postal na Rua de Manuel Lopes Oliveira Certeza, 1, 7425-241 Foros do Arrão, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor, com a área de 543 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Produção de efeitos
A concessão referida no artigo 2.º desta portaria produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 650/2008, de 24 de Julho.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 11 de Fevereiro de 2010.
(ver documento original)