Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de Prestação de Serviços de Gestão, Coordenação, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de "Eletrificação da Linha do Minho entre Nine e Viana do Castelo, inclusive, incluindo estações técnicas"