São revogados os n.os 9.º, 10.º, 11.º, 12.º e 13.º da Portaria n.º 1424/2001, de 13 de Dezembro.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 31/12/2010
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Em vigor desde 31/12/2010
São revogados os n.os 9.º, 10.º, 11.º, 12.º e 13.º da Portaria n.º 1424/2001, de 13 de Dezembro.
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