1 -A apresentação de candidaturas é efectuada anualmente junto das organizações de agricultores com as quais o INGA celebre protocolos.
2 -Aquando da candidatura anual, os beneficiários podem alterar as parcelas que candidataram no ano anterior.
3 -As normas relativas a formalização, tramitação, procedimentos e calendarização de candidaturas são objecto de diploma próprio, tendo em conta o Sistema Integrado de Gestão e Controlo previsto no Regulamento (CE) n.º 2419/2001, da Comissão, de 11 de Dezembro.