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Artigo 20.º

Tipologias de intervenção ao nível das explorações florestais

Redação registada como em vigor em 18/05/2015.

Esta redação foi substituída em 20/07/2019. Ver a versão consolidada

Em intervenções ao nível das explorações florestais pode ser concedido apoio à recuperação dos efeitos decorrentes de calamidades naturais ou acontecimentos catastróficos, designadamente às seguintes tipologias de intervenção:

  1. a)Agentes bióticos nocivos:
    1. i)Reabilitação de povoamentos florestais;
    2. ii)Reflorestação das áreas afetadas;
  2. b)Agentes abióticos:
    1. i)Reabilitação de povoamentos florestais;
    2. ii)Reflorestação de áreas afetadas;
    3. iii)Recuperação de infraestruturas danificadas.