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Artigo 21.º

Tipologias de intervenção de escala territorial relevante

Redação registada como em vigor em 18/05/2015.

Esta redação foi substituída em 20/07/2019. Ver a versão consolidada

Em intervenções com escala territorial relevante para agentes abióticos, pode ser concedido apoio à estabilização de emergência pós-incêndio, recuperação dos efeitos decorrentes de calamidades naturais ou acontecimentos catastróficos, designadamente, às seguintes tipologias de intervenção:

  1. a)Recuperação das infraestruturas danificadas;
  2. b)Controlo da erosão, tratamento e proteção de encostas;
  3. c)Prevenção da contaminação e assoreamento e recuperação de linhas de água;
  4. d)Diminuição da perda de biodiversidade.