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Artigo 8.º

Tipologias de intervenção ao nível das explorações florestais

Redação registada como em vigor em 13/01/2018.

Esta redação foi substituída em 20/07/2019. Ver a versão consolidada

Em intervenções ao nível das explorações florestais pode ser concedido apoio às seguintes tipologias de intervenção:

  1. a)Controlo de agentes bióticos nocivos em espaços florestais situados em áreas onde o risco é reconhecido por critérios técnico-científicos definidos por entidade pública competente, publicitadas no portal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P (ICNF, I. P.), em www.icnf.pt e no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, nomeadamente:
    1. i)Controlo de Bursaphelenchus xylophilus, em coníferas hospedeiras;
    2. ii)Controlo do declínio de montados de sobro e azinho afetados, entre outras, por Phytophthora spp., Platypus cylindrus, Lymantria dispar e Coroebus undatus;
    3. iii)Controlo do declínio de povoamentos de castanheiro afetados por Phytophthora spp., Cryphonectria parasitica e Dryocosmus kuriphilus;
    4. iv)Controlo de Gonipterus platensis e Phoracanta spp., em povoamentos de eucaliptos;
    5. v)Controlo de Leptoglossus occidentalis, em povoamentos de pinheiro-manso;
    6. vi)Controlo de espécies invasoras lenhosas;
  2. b)(Revogada.)
  3. c)Defesa da floresta contra agentes abióticos:
    1. i)Instalação e manutenção de troços de rede primária de faixas de gestão de combustível, incluindo secções de rede secundária de faixas de gestão de combustível associadas a troços de rede viária florestal fundamental de acesso à rede primária de faixas de gestão de combustível;
    2. ii)Instalação e manutenção de mosaicos de parcelas de gestão de combustível;
    3. iii)Instalação e manutenção de pontos de água.