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Artigo 9.º

Tipologias de intervenção com escala territorial relevante

Redação registada como em vigor em 18/05/2015.

Esta redação foi substituída em 13/01/2018. Ver a versão consolidada

Em intervenções com escala territorial relevante pode ser concedido apoio às seguintes tipologias de intervenção:

  1. a)Controlo de agentes bióticos nocivos em espaços florestais situados em áreas onde o risco é reconhecido por critérios técnico-científicos definidos por entidade pública competente, publicitadas no portal do ICNF, I. P., em www.icnf.pt e no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, nomeadamente:
    1. i)Implementação e manutenção de sistema de monitorização de pragas;
    2. ii)Controlo de Bursaphelenchus xylophilus, em coníferas hospedeiras;
    3. iii)Controlo do declínio de montados de sobro e azinho afetados, entre outras, por Phytophthora spp. e Platypus cylindrus;
    4. iv)Controlo do declínio de povoamentos de castanheiro afetados por Phytophthora spp. ou Cryphonectria parasitica;
    5. v)Controlo de Gonipterus platensis e Phoracanta spp., em povoamentos de eucaliptos;
  2. b)Defesa da floresta contra agentes abióticos, no interior das explorações florestais:
    1. i)Instalação e manutenção de troços de rede primária de faixas de gestão de combustível, incluindo secções de rede secundária de faixas de gestão de combustível associadas a troços de rede viária florestal fundamental de acesso à rede primária de faixas de gestão de combustível;
    2. ii)Instalação e manutenção de mosaicos de parcelas de gestão de combustível;
    3. iii)Instalação e manutenção de sinalização de infraestruturas de defesa da floresta contra incêndios;
    4. iv)Instalação e manutenção de pontos de água.