Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da Prestação de Serviços para a elaboração do «Estudo Prévio, Estudo de Impacte Ambiental, Projeto de Execução para a Eletrificação do troço Marco de Canaveses (exclusive) - Régua da Linha do Douro»