Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de Serviços de Soldadura Aluminotérmica de Carril na via férrea do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. - Proc. 034/2018 - DLO-ML»
Fica o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML), Entidade Pública Reclassificada, autorizado a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de Serviços de Soldadura Aluminotérmica de Carril na via férrea do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. - Proc. 034/2018 - DLO-ML», até ao montante global de (euro) 351 000,00 (trezentos e cinquenta e um mil euros), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
Os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição de bens acima referido são repartidos da seguinte forma:
O montante fixado para os anos económicos de 2020 e 2021 poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de janeiro de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 26 de novembro de 2018. -
O Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Fernando Gomes Mendes.
312049369