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Artigo 23.º

Estabelecimentos integrados

Redação registada como em vigor em 08/05/2012.

Esta redação foi substituída em 27/05/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os estabelecimentos integrados têm por objeto a prestação de modalidades de ação social integrada, visando o apoio às populações, nomeadamente nas áreas da infância, juventude, reabilitação, idosos e família.
  2. 2 -Os estabelecimentos integrados do ISS, I. P., classificam-se em cinco tipos:
    1. a)Tipo A, quando o estabelecimento tenha uma lotação efetiva superior a 300 utentes;
    2. b)Tipo B, quando o estabelecimento tenha uma lotação efetiva compreendida entre 151 e 300 utentes, com exceção dos estabelecimentos de infância;
    3. c)Tipo C, quando se trate de estabelecimento de infância com lotação efetiva superior a 150 utentes, de estabelecimento de lar para crianças e jovens, educação especial e reabilitação de deficientes e de idosos com lotação efetiva de 76 a 150 utentes e de estabelecimento de acolhimento de menores em perigo;
    4. d)Tipo D, quando se trate de estabelecimento de infância com lotação efetiva de 76 a 150 utentes e de estabelecimento de lar para crianças e jovens, educação especial e reabilitação de deficientes e de idosos com lotação efetiva até 75 utentes;
    5. e)Tipo E, quando se trate de estabelecimentos de infância com lotação efetiva até 75 utentes.
  3. 3 -Os estabelecimentos integrados podem funcionar sob a gestão de outras entidades, designadamente de instituições particulares de solidariedade social, através de acordos de gestão.
  4. 4 -Os estabelecimentos integrados do ISS, I. P., funcionam na dependência do centro distrital da área geográfica onde se inserem, sendo identificados no anexo i aos presentes estatutos, dos quais faz parte integrante.
  5. 5 -Os estabelecimentos integrados do ISS, I. P., sob a gestão de outras entidades são identificados no anexo ii aos presentes Estatutos, dos quais faz parte integrante, observando-se o disposto no número anterior quando, por qualquer motivo, regressem à gestão direta do ISS, I. P.
  6. 6 -Por motivos devidamente fundamentados, os estabelecimentos integrados podem ser temporariamente encerrados por deliberação do conselho diretivo, a publicar no Diário da República.