- 1 -O Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro, adiante designado por ISCE Douro, é um estabelecimento de ensino superior privado com a natureza de escola politécnica não integrada, sediado no concelho de Penafiel.
- 2 -O ISCE Douro tem como entidade instituidora a Pedago, Sociedade de Empreendimentos Pedagógicos, Lda., e goza de autonomia pedagógica, científica e cultural.
Artigo 1.º — Natureza jurídica
Vigente desde: 18/05/2015
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Em vigor desde 18/05/2015