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Artigo 9.º — Competência do presidente

Vigente desde: 18/05/2015
  1. 1 -Ao presidente compete dirigir, orientar e superintender as atividades e funcionamento da instituição e, em especial, assegurar a coordenação entre os vários cursos lecionados e demais atividades, bem como submeter à entidade instituidora todas as questões que exijam ou careçam da sua decisão, nomeadamente:
    1. a)Os planos e orçamentos anuais;
    2. b)O relatório anual da atividade do ISCE Douro;
    3. c)A contratação, dispensa ou substituição do pessoal docente, ouvido o conselho técnico-científico, bem como do pessoal não docente, de acordo com as necessidades;
    4. d)A aquisição de equipamento e material considerado conveniente;
    5. e)Os programas de graduação ou formação académica, científica, pedagógica ou técnica do pessoal que presta serviço no ISCE Douro, principalmente do seu corpo docente, ouvido ou sob proposta do conselho técnico-científico;
    6. f)A criação de novos cursos de 1.º e de 2.º ciclos de estudos e de outras modalidades de formação de extensão, atualização, formação contínua, e demais que se adequem a necessidades identificadas, ouvido o conselho técnico-científico.
  2. 2 -No exercício das suas competências, são atribuições específicas do presidente:
    1. a)Colaborar com os demais órgãos do ISCE Douro com vista a um melhor funcionamento da instituição;
    2. b)Colaborar com os conselhos técnico-científico e pedagógico na promoção e realização das ações que prossigam os objetivos do ISCE Douro;
    3. c)Assegurar o apoio dos serviços administrativos a todos os órgãos, unidades e serviços do ISCE Douro;
    4. d)Velar pela observância das disposições legais aplicáveis ao ISCE Douro, bem como as dos presentes estatutos e dos regulamentos internos;
    5. e)Aprovar, após prévia consulta aos órgãos respetivos, os regulamentos internos, bem como as normas e critérios para a gestão letiva, quer de docentes, quer de discentes;
    6. f)Representar o ISCE Douro junto de quaisquer entidades, desde que não seja assunto que, pela sua natureza, implique responsabilidade para a entidade instituidora;
    7. g)Celebrar contratos, acordos ou protocolos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, com um mandato expresso da entidade instituidora.
  3. 3 -O presidente, após audição dos órgãos da instituição, estabelece em regulamento próprio os mecanismos de autoavaliação regular de desempenho da instituição.

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Em vigor desde 18/05/2015

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