Art.º 295 · Portaria n.º 135/2020 — Autoproteção

1 -Nos espaços afetos à utilização-tipo x que contenham obras ou peças de manifesto interesse para o património histórico ou cultural:
1. a)As medidas de prevenção e de atuação devem incluir os procedimentos específicos de prevenção e de proteção para garantir a segurança dessas obras ou peças;
2. b)As equipas de segurança a que se refere o artigo 200.º devem incluir elementos com a missão específica de garantir as medidas de prevenção, e outros para a proteção dessas obras e peças.
2 -Nos locais onde estejam expostas, armazenadas ou sujeitas a operações de conservação e restauro obras ou peças de manifesto interesse para o património histórico e cultural, é proibido fumar e produzir chama nua.
3 -Nos locais referidos no número anterior não é permitida a utilização de equipamentos com elementos incandescentes não protegidos e aparelhos ou equipamentos suscetíveis de produzir faíscas, exceto se forem imprescindíveis às operações de conservação e restauro, desde que sejam adotadas medidas de segurança adicionais adequadas aos riscos em presença.

Artigo 295.º — Autoproteção