Art.º 88 · Portaria n.º 135/2020 — Instalação de aparelhos de confeção de alimentos

1 -Com exceção dos fogos de habitação, os aparelhos, ou grupos de aparelhos, de confeção de alimentos com potência útil total superior a 20 kW devem ser instalados em cozinhas isoladas nas condições do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º
2 -Nos espaços acessíveis a utentes, tais como bares, os aparelhos de confeção ou de regeneração de alimentos devem ser fixos, com exceção dos que disponham de potência inferior a 4 kW.
3 -Os aparelhos para confeção de alimentos devem satisfazer as disposições do artigo 86.º, quando aplicáveis.
4 -Nas estruturas insufláveis são interditos quaisquer aparelhos para confeção ou reaquecimento de alimentos.
5 -Nos recintos alojados em tendas, os aparelhos referidos no número anterior devem ser agrupados e condicionados de acordo com as disposições deste regulamento respeitantes a cozinhas.
6 -As cozinhas ou outros locais de confeção ou reaquecimento de alimentos, fixos ou móveis, com potência instalada não superior a 20 kW, são permitidos desde que:
1. a)Funcionem a gás ou a eletricidade e distem 2 m, no mínimo, dos espaços acessíveis ao público;
2. b)O bloco de confeção possua paredes ou painéis de proteção construídos com materiais da classe A1;
3. c)As canalizações de gás sejam fixas, protegidas contra ações mecânicas, visíveis em todo o percurso e instaladas de forma a não serem atingidas por chamas ou por produtos de combustão, sendo, contudo, permitidos tubos flexíveis de comprimento até 1,5 m para ligação de garrafas de gás a um único aparelho;
4. d)Sejam equipados com dispositivos de corte e comando, permanentemente acessíveis e sinalizados, que assegurem, por acionamento manual, a interrupção da alimentação de combustível e de fornecimento de energia aos aparelhos;
5. e)A ventilação e extração de fumo e vapores respeitem as disposições do artigo seguinte acrescendo todas as precauções contra o sobreaquecimento dos elementos de recobrimento de tendas.
7 -São permitidos veículos ou contentores destinados à confeção ou ao reaquecimento de alimentos:
1. a)No interior de edifícios, respeitando as disposições deste regulamento;
2. b)Nos recintos alojados em tendas, situando-se a uma distância não inferior a 5 m de quaisquer elementos estruturais ou de separação de tendas;
3. c)Em recintos ao ar livre, desde que se localizem a mais de 5 m de estruturas insufláveis ou tendas.

Artigo 88.º — Instalação de aparelhos de confeção de alimentos

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