É aprovado o Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0», proveniente da dotação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) afeta aos investimentos TC-C16 - i02 - Transição Digital das Empresas e TC-C16 - i03 - Catalisação da Transição Digital das Empresas, anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.