Portaria n.º 1359/2006
Em vigorAltera o artigo 2.º da Portaria n.º 1297/2005, de 20 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Modernização do Comércio
- Emissor
- Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 04/12/2006