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Portaria n.º 1359/2009
Em vigor
Aprova o modelo de Cartão Europeu de Seguro de Doença
Emissor
Ministérios das Finanças e da Adiminstração Pública, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Redações
Uma só redação, em vigor desde 27/10/2009
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