Extingue a zona de caça municipal de Martinlongo (processo n.º 3357-DGRF), criada pela Portaria n.º 803/2003, de 13 de Agosto, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Medronhais a zona de caça associativa dos Medronhais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4243-DGRF)