A presente portaria produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, em 12 de abril de 2016.
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Quadros Anexos
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Carrazeda de Ansiães
Exclusão de Áreas efetivamente já comprometidas
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Exclusão de Áreas para satisfação de carências existentes em termos de habitação, atividades económicas, equipamentos e infraestruturas
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