A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 25 de março de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 21 de março de 2025. - O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, em 26 de março de 2025.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
PLANO DE GESTÃO DA ZEC MORAIS (PTCON0023)
LOCALIZAÇÃO
A ZEC Morais, com uma área total aproximada de 12 973 ha, localiza-se nos concelhos de Macedo de Cavaleiros, Bragança e Mogadouro, conforme se apresenta no quadro 1. A sua localização encontra-se representada cartograficamente na figura 1, estando os seus limites disponíveis no geocatálogo da Autoridade Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
Quadro 1 - Unidades territoriais abrangidas pela ZEC Morais
Unidade territorial
Área da ZEC na UT (ha)
Proporção da UT ocupada pela ZEC
Proporção da ZEC na UT
Macedo de Cavaleiros
12 324
18 %
95 %
Bragança
538
16 %
4 %
Mogadouro
110
15 %
1 %
(Fonte: CAOP, 2019.)
Figura 1 - Enquadramento territorial da ZEC Morais.
(Fonte: CAOP 2019 - DGT.)
CARACTERIZAÇÃO
A ZEC Morais abrange um território cujo uso e ocupação do solo se distribui entre florestas (40 %), matos e matagais (27 %), áreas agrícolas (23 %), prados e pastagens (3 %), mosaico agroflorestal (3 %), corpos de água (3 %) e territórios artificializados (1 %).
A ZEC Morais constitui uma área montanhosa de média altitude, com uma das maiores unidades contínuas de serpentinitos em Portugal, o que lhe confere um elevado interesse geológico e botânico. É a área mais representativa dos ultrabásicos lusitano-durienses, coberta por diversas comunidades e espécies endémicas.
A vegetação é dominada por azinhais (Quercus rotundifolia) (9340) e sobreirais (Quercus suber) (9330), podendo encontrar-se na margem da Barragem do Azibo um dos mais bem conservados sobreirais transmontanos. São igualmente importantes os zimbrais (Juniperus oxycedrus var. lagunae) com quercíneas (9560) e os bosques secundários de carvalho-cerquinho (Quercus faginea subsp. faginea) (9240), formando a mais extensa área desta comunidade no norte do país. De assinalar ainda a presença dos serpentinófitos Dianthus laricifolius subsp. Marizii (sin. Dianthus marizii), um endemismo lusitano, e Santolina semidentata, um endemismo ibérico.
No que respeita à fauna é de salientar a presença do lobo (Canis lupus), integrando esta ZEC a área de distribuição do maior núcleo populacional do país, designadamente o que ocorre no distrito de Bragança.
VALORES NATURAIS
Na ZEC Morais ocorrem com presença significativa 16 tipos de habitats (quadro 2) e 12 espécies da flora e da fauna (quadro 3), dos anexos i e ii da Diretiva Habitats, respetivamente.
A ZEC Morais assume especial relevância para a conservação de seis tipos de habitat, três espécies da flora e quatro espécies da fauna, valores que constituem prioridades de conservação e para os quais se impõem medidas de gestão mais urgentes (valores alvo assinalados com um # e a negrito nos Quadros 2 e 3).
Quadro 2 - Tipos de habitat do anexo i da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC
Código
Habitat
3260
Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion
5330
Matos termomediterrânicos pré-desérticos
6160
# Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta
6220
Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea
6310
Montados de Quercus spp. de folha perene
6420
Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion
6510
Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis)
8220
Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica
91B0
# Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia
91E0
Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)
9230
Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica
9240
# Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis
92A0
Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba
9330
# Florestas de Quercus suber
9340
# Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia
9560
# Florestas endémicas de Juniperus spp.
Quadro 3 - Espécies de flora e da fauna do anexo ii da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC
Código
Grupo
Espécie
1469
PL
# Dianthus laricifolius subsp. marizii (sin. D. marizii)
1888
PL
Festuca duriotagana
1885
PL
Festuca elegans (sin. Festuca elegans subsp. merinoi)
1892
PL
# Holcus setiglumis subsp. duriensis (sin. Holcus annuus subsp. duriensis)
1775
PL
# Santolina semidentata
1733
PL
Veronica micrantha
5296
P
# Pseudochondrostoma duriense (sin. Chondrostoma polylepis)
6975
P
# Squalius alburnoides (sin. Rutilus alburnoides)
1221
R
Mauremys leprosa
1352
M
# Canis lupus
1301
M
# Galemys pyrenaicus
1355
M
Lutra lutra
Grupo: PL - Planta; P - Peixe; R - Réptil; M - Mamífero.
OBJETIVOS DE CONSERVAÇÃO
Os objetivos de conservação para os valores alvo são identificados no quadro 4 e constituem o quadro de referência das medidas de conservação definidas para a gestão da ZEC. São ainda identificadas as metas a atingir no período de vigência do plano de gestão e os respetivos indicadores de resultado.
Para os restantes valores naturais estabelece-se como objetivo de conservação a manutenção da condição ecológica que estes valores apresentam atualmente na ZEC.
A integridade ecológica da ZEC fica deste modo enquadrada pelo conjunto dos objetivos de conservação definidos, cuja prossecução permitirá contribuir para os objetivos da Diretiva Habitats, ou seja, assegurar a biodiversidade através da manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos tipos de habitats e das espécies presentes nos sítios e para a coerência da Rede Natura 2000.
Quadro 4 - Objetivos de conservação para a gestão da ZEC
Tipos de habitat e espécies fluviais e tempori-higrófilas
Objetivos de conservação
Indicadores de resultado
Metas
1.1. Melhorar o grau de conservação do habitat 91B0 - Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia
• Área de habitat (ha)
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
• Aumentar a área ocupada pelo habitat
• Melhorar a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica média ou reduzida [e. g., grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais do ICNF (2020)]
1.2. Manter o grau de conservação do habitat de Holcus setiglumis subsp. duriensis
• Número de núcleos populacionais
• Densidade populacional
• Manter o número de núcleos populacionais
• Manter a densidade populacional
1.3. Melhorar o grau de conservação do habitat de Galemys pyrenaicus
• Expressão linear da presença da espécie
• Densidade populacional
• Aumentar a expressão linear da presença da espécie
• Aumentar a densidade populacional da espécie
1.4. Melhorar o grau de conservação do habitat de Pseudochondrostoma duriense
• Extensão do habitat com qualidade ecológica
• Tendência populacional
• Aumentar a extensão do habitat
• Tendência de aumento da população
1.5. Melhorar o grau de conservação do habitat de Squalius alburnoides
• Extensão do habitat com qualidade ecológica
• Tendência populacional
• Aumentar a extensão do habitat
• Tendência de aumento da população
Tipos de habitat florestais mesófilos e xerófilos
Objetivos de conservação
Indicadores de resultado
Metas
2.1. Melhorar o grau de conservação do habitat 9240 - Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
• Melhorar a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica média ou reduzida
2.2. Melhorar o grau de conservação do habitat 9330 - Florestas de Quercus suber
• Área de habitat (ha)
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
• Aumentar a área ocupada pelo habitat
• Melhorar a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica média ou reduzida [e. g., grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais do ICNF (2020)]
2.3. Melhorar o grau de conservação do habitat 9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia
• Área de habitat (ha)
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
• Aumentar a área ocupada pelo habitat
• Melhorar a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica média ou reduzida [e. g., grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais do ICNF (2020)]
2.4. Manter o grau de conservação do habitat 9560 - Florestas endémicas de Juniperus spp.
• Área de habitat (ha)
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
• Manter a área de habitat
• Manter a área de habitat com boa condição ecológica [grau de conservação A ou B na cartografia de habitats naturais do ICNF (2020)]
Tipos de habitat e das espécies de prados e matos rasteiros ultramáficos
Objetivos de conservação
Indicadores de resultado
Metas
3.1. Manter o grau de conservação do habitat 6160 - Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta
• Área de habitat (ha)
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
• Manter a área de habitat
• Manter a área de habitat com boa condição ecológica [grau de conservação A ou B na cartografia de habitats naturais do ICNF (2020)]
3.2. Manter o grau de conservação do habitat de Dianthus laricifolius subsp. marizii
• Número de núcleos populacionais
• Densidade populacional
• Manter o número de núcleos populacionais
• Manter a densidade populacional
3.3. Manter o grau de conservação do habitat de Santolina semidentata
• Número de núcleos populacionais
• Densidade populacional
• Manter o número de núcleos populacionais
• Manter a densidade populacional
Lobo
Objetivos de conservação
Indicadores de resultado
Metas
4.1. Manter as condições necessárias à ocorrência da população reprodutora de Canis lupus
• Número de grupos reprodutores (alcateias)
• Manter o número de grupos reprodutores
MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES
O plano de gestão identifica as medidas de conservação complementares às previstas no Decreto-Lei n.º 32/2025, de 20 de março, que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (valores alvo), definidas em função da condição destes e dos condicionamentos e contextos de ordem legal, social, organizacional, económica e financeira.
As medidas de conservação complementares estabelecidas para a gestão da ZEC Morais e respetivo quadro operacional estão identificados no quadro 5, com a definição dos indicadores de realização, as respetivas metas, as entidades envolvidas na execução e a calendarização.
A informação relevante para a execução das medidas de conservação complementares é apresentada de forma detalhada nas «fichas das medidas de conservação complementares».
Quadro 5 - Quadro operacional das medidas de conservação complementares
Medidas de conservação complementares
Tipologia
Relevância *
Indicador de realização
Meta
Entidade responsável
Entidades envolvidas
Calendarização
Início
Fim
MC1. Promover a gestão sustentável dos prados e pastagens
Gestão
1
Proporção de área contratualizada
50 % da área elegível
ICNF
GPP
Autoridade de gestão do PEPAC
Organizações de produtores
CCDR/Agri
Ano 1
Ano 10
MC2. Promover uma exploração sustentável das áreas de ocorrência de bosques
Gestão
1
Proporção de área contratualizada
50 % da área elegível
ICNF
GPP
Autoridade de gestão do PEPAC
Proprietários, agricultores e gestores florestais
CCDR/Agri
Ano 1
Ano 10
MC3. Restabelecer a continuidade do ecossistema ribeirinho
Gestão
2
Data de elaboração do estudo
Ano 1 da implementação do plano de gestão
ARH/APA
Municípios e suas associações
Autoridade de gestão do PEPAC
CCDR/Agri
ICNF
Ano 1
Ano 10
Proporção das estruturas de génese informal e ilegal eliminadas
100 %
MC4. Prevenção e gestão das pragas e doenças do sobreiro
Suporte
3
Data de elaboração do estudo
Ano 1 da implementação do plano de gestão
ICNF
Associações de produtores florestais
Associações de desenvolvimento local
Ano 1
Ano 3
MC5. Prevenir, intervir precocemente ou gerir/controlar populações e povoamentos de espécies de flora exóticas invasoras
Suporte
3
Data de elaboração do plano de controlo de espécies exóticas invasoras
Ano 1 da implementação do plano de gestão
ICNF
Infraestruturas de Portugal
Municípios
Empresas concessionárias e entidades gestoras das vias de comunicação
Associações de produtores florestais
Associações de desenvolvimento local
ONGA
Ano 1
Ano 10
Proporção das áreas prioritárias intervencionadas
100 % das áreas prioritárias
MC6. Avaliar a permeabilidade das infraestruturas viárias existentes na ZEC e sua envolvente e identificar medidas a implementar nos pontos que estão a comprometer a conectividade entre áreas de presença de lobo-ibérico
Suporte
2
Data de elaboração do estudo de avaliação (diagnóstico)
Ano 2 da implementação do plano de gestão
ICNF
Infraestruturas de Portugal
Concessionários infraestruturas de transporte viário
Municípios
Ano 2
Ano 10
Proporção de áreas prioritárias intervencionadas
100 %
MC7. Adaptação do planeamento e da operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à salvaguarda dos valores naturais protegidos com presença significativa na ZEC
Suporte
2
a) Percentagem de planos/programas adaptados e incluindo diretrizes de salvaguarda
b) Percentagem de planos de recuperação pós-incêndio com medidas orientadas para o restauro e salvaguarda dos valores naturais protegidos
a)100 %
b) 100 %
ICNF
Comissões Regionais, Sub-Regionais e Municipais de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Entidades Gestoras de AIGP
Comunidades intermunicipais
APA
CCDR
Proprietários
Organizações de produtores florestais
Empresas
Comissões intermunicipais
Ano 1
Ano 10
MC8. Promover a proteção dos efetivos pecuários
Gestão
1
Proporção de criadores de gado aderentes
50 % dos criadores de gado
ICNF
GPP
Autoridade de gestão do PEPAC
DGAV
Organizações de produtores
Ano 1
Ano 10
MC9. Realizar regularmente ações de formação dos intervenientes no processo de verificação e atribuição de indemnizações de prejuízos atribuídos ao lobo
Suporte
1
Número de sessões
Duas sessões por ano
ICNF
Academia
ONG
Ano 1
Ano 10
MC10. Realizar regularmente reuniões participativas com criadores de gado e seus representantes para identificação de soluções de compatibilização da atividade pecuária com a presença de lobo
Suporte
1
Número de sessões
Duas sessões por ano
ICNF
GPP
Autoridade de gestão do PEPAC
DGAV
Organizações de produtores pecuários
Associações de desenvolvimento local
ONG
Ano 1
Ano 10
MC11. Sensibilizar para a conservação dos valores naturais da ZEC
Suporte
3
Data da criação de conteúdos digitais
Ano 5 da implementação do plano de gestão
ICNF
CCDR/Agri
CCDR
Turismo do Porto e Norte
Ano 1
Ano 10
Número de iniciativas
Uma iniciativa por ano
Municípios
Escolas
Associações de desenvolvimento local
ONG
Organizações de produtores pecuários
MC12. Reforçar a fiscalização
Suporte
2
Número de ações de fiscalização por ano
24 ações (2 ações por mês)
ICNF
SEPNA/GNR
Municípios
Ano 1
Ano 10
MC13. Elaborar e implementar o plano global de gestão cinegética para as populações de presas selvagens de lobo-ibérico na ZEC Morais e envolvente
Suporte
2
Data de elaboração do plano
Ano 2 da implementação do plano de gestão
ICNF
Academia
Organizações do sector da caça
ONG
Ano 1
Ano 10
Data do início da implementação do plano
Ano 4 da implementação do plano de gestão
MC14. Definir as áreas sensíveis fundamentais à ocorrência de reprodução de lobo
Suporte
2
Data de identificação de áreas sensíveis
Ano 2 da implementação do plano de gestão
ICNF
-
Ano 3
Ano 5
MC15. Estabelecer e consolidar os critérios e parâmetros de quantificação e avaliação dos objetivos de conservação, e os recursos necessários para a execução das medidas de conservação
Suporte
1
Quadro de densificação dos objetivos de conservação, indicadores e metas
Quadros aprovados pela(s) entidade(s) responsável(eis) pelo plano de gestão até ao final do 2.º ano de execução do plano
ICNF
GPP
Norte 2030
Ano 1
Ano 2
Quadro de estimativa preliminar dos recursos financeiros, humanos e técnicos para os primeiros cinco anos de execução do plano
* O campo «Relevância» representa a importância relativa de cada uma das medidas de conservação complementares e encontra-se classificado da seguinte forma: 1 - Muito elevada; 2 - Elevada; 3 - Média.
MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO REGULAMENTARES
O plano de gestão aplica-se complementarmente a um conjunto de medidas de natureza regulamentar e preventiva, identificadas e operacionalizadas no Decreto-Lei n.º 32/2025, de 20 de março.
VIGÊNCIA DO PLANO DE GESTÃO
O plano de gestão terá uma vigência de 10 anos.
ACOMPANHAMENTO
A execução do plano de gestão é objeto de acompanhamento continuado ao longo do seu período de vigência.
O acompanhamento é coordenado pelo ICNF com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do plano de gestão.
Será efetuada uma avaliação intercalar ao quinto ano de vigência do plano de gestão, a qual incluirá o ponto de situação intermédio da execução das medidas, um balanço das medidas concluídas, das medidas em curso e das medidas não iniciadas. Da análise da realização intermédia atingida face às metas estabelecidas para a medida, a entidade responsável pelo acompanhamento do plano de gestão deverá decidir sobre as alterações necessárias no plano de gestão, num quadro de articulação institucional, a propor às respetivas tutelas. Caso seja necessário, deverá ser elaborada uma versão revista das fichas das medidas de conservação.
No final do seu período de vigência, a eficácia do plano de gestão deve ser avaliada num exercício de análise cruzada entre o grau de execução das medidas de conservação e a evolução da condição dos valores alvo. Para esta avaliação relacionam-se os resultados finais da execução das medidas (através dos indicadores de realização) e do cumprimento dos objetivos de conservação (através dos indicadores de resultado). O relatório desta avaliação final deverá também incluir a análise da evolução dos fatores externos com eventual impacto na gestão da ZEC (por exemplo, das pressões e atividades mais relevantes, das condicionantes legais e dos instrumentos de financiamento das medidas de conservação), a descrição da análise efetuada no período em causa para a evolução dos indicadores de realização, a descrição das alterações intercalares efetuadas e respetiva fundamentação, e as propostas de alteração do plano de gestão.
A aferição dos indicadores de resultado decorrerá dos procedimentos correntes de monitorização da rede Natura 2000 a que o Estado português está obrigado no âmbito da implementação da Diretiva Habitats.
O quadro 6 estabelece a correspondência entre as medidas de conservação complementares e os objetivos de conservação para os quais concorrem, cuja avaliação final permite decidir sobre a necessidade de manutenção/exclusão/alteração da medida no ciclo de programação seguinte. No referido quadro são assinalados (a cinza) os campos a preencher em sede de avaliação final da implementação do plano de gestão.
Quadro 6 - Modelo de matriz de avaliação final da implementação do plano de gestão
1. Tipos de habitat e espécies fluviais e tempori-higrófilas
Objetivo de conservação
[Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicador de realização
Realização atingida/meta
Grau de execução
(Não iniciada/Em curso/Concluída)
Revisão (Manter/Não manter/Altera)
Obs.
2. Tipos de habitat florestais mesófilos e xerófilos
Objetivo de conservação
[Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicador de realização
Realização atingida/meta
Grau de execução
(Não iniciada/Em curso/Concluída)
Revisão (Manter/Não manter/Altera)
Obs.
3. Tipos de habitat e das espécies de prados e matos rasteiros ultramáficos
Objetivo de conservação
[Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicador de realização
Realização atingida/meta
Grau de execução
(Não iniciada/Em curso/Concluída)
Revisão (Manter/Não manter/Altera)
Obs.
4. Lobo
Objetivo de conservação
[Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicador de realização
Realização atingida/meta
Grau de execução
(Não iniciada/Em curso/Concluída)
Revisão (Manter/Não manter/Altera)
Obs.
FICHAS DE MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES
Fontes de Financiamento - Glossário:
PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal 2023-2027;
Norte 2030 - Programa Operacional Regional do Norte (FEDER);
LIFE - Instrumento de financiamento da União Europeia para o ambiente e a ação climática;
PRR - Plano de Recuperação e Resiliência;
I&D - Investigação e Desenvolvimento;
OE - Orçamento de Estado;
PNA-PNGIFR - Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
118869627